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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 239, de 07 de abril de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

239

2004

7 de Abril de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: Rua Rouxinol, localizada entre as quadras, 08/31 e 21/23 do Loteamento Palmeiras.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 07 de abril de 2004

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal