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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 205, de 15 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

205

2003

15 de Outubro de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                   L E I
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: Travessa Marajó, localizada entre as quadras, 06 e 07 (Rua do Peixe e Rua Francisco Correa), na localidade do Samambaial.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 15 de outubro de 2003

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal