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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 131, de 21 de novembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

131

2002

21 de Novembro de 2002

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                   L E I
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA: PEDRO OLINQUEVITCH Localizada em frente aos Lotes Nº 33,34,35 e 36 da Quadra Nº 02 entre os Balneários Praia dos Veleiros e Balneário Parque II, Rua Nº 2500.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 21 de novembro de 2002

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal