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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 60, de 24 de outubro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

60

2001

24 de Outubro de 2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA VANILDA PEREIRA GOMES, localização: iniciando nas Quadras 131/213 da Gleba I de Itapema do Norte, passando pelas Quadras 183/184 da mesma gleba, até as Quadras 25/27 do Balneário Nossa Senhora Aparecida.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 24 de outubro de 2001

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal