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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 35, de 29 de junho de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

35

2001

29 de Junho de 2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 132, de 11 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte


                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA BEREK KRIGER, Localizada entre as quadras 2 – 14/15 do Balneário Mariluz, quadras 10/11 – 12/13 do Balneário Nascimento e quadras 53/60 do Balneário Mariluz.
          Art. 1º. 
          Fica denominada Rua Berek Kriger a rua que inicia entre as quadras nº 2 e 3 e termina entre as quadras nº 58 e 59 do Loteamento Mariluz.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 132, de 11 de abril de 2007.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Itapoá (SC), 29 de junho de 2001

                ERVINO SPERANDIO
                Prefeito Municipal