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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 27, de 06 de junho de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

27

2001

6 de Junho de 2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte


                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA LUIZ EGOMAR OLKOSKI, Localizada de um lado entre as Quadras 06/52 do Balneário Paese e do outro lado, entre as quadras 01 do Balneário Real Itapoá II, quadras 05 à 01 do Balneário Real Itapoá I.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 06 de junho de 2001

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal