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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 19, de 30 de abril de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

19

2001

30 de Abril de 2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte


                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública Rua Caracaxá, localizada entre as Quadras 42/43 e Quadras 62/63 do loteamento “Jardim Pérola do Atlântico”.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 30 de abril de 2001

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal