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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 251, de 13 de setembro de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

251

2000

13 de Setembro de 2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                 ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                  LEI       
        Art. 1º. 
        Fica denominada, rua SÃO JOSÉ a Via Pública localizada entre as Quadras 24 (lote 09), Quadras 21/23 e 20/22, do Balneário “Jardim Pérola do Atlântico”.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 13 de setembro de 2000

              ADEMAR RIBAS DO VALLE
              Prefeito Municipal