SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 97, de 16 de abril de 2019 Ementa: Concede a medalha de honra ao mérito à Senhora Danieli Cristina Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 96, de 16 de abril de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária à Senhoria Margarida Aparecida da Silva Estevão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 95, de 16 de abril de 2019 Ementa: Concede título de Cidadã Honorária à Senhora Gladis Stock Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 94, de 21 de março de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Silvano Gunther. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 93, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: Decreta Ponto Facultativo nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019 nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 92, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: Anula o Decreto Legislativo no 90/2018, que dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo de diretor Administrativo, com observância da análise e recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa, conforme o Parecer Jurídico no 241/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 91, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: Nomeia Comissão de Estudo da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itapoá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 90, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: Exonera cargo em comissão de Diretor Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 89, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 61/2018, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 88, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 20 de dezembro de 2018, a partir das 12 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 87, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Decreta Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018, nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 86, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Nomeia membros para integrarem a Comissão de Avaliação de Titulação do Poder Legislativo de Itapoá/SC Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 125, de 30 de outubro de 2019
Decreto Legislativo nº 85, de 17 de outubro de 2018 Ementa: APROVA O PROJETO DA CONTROLADORIA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAPOÁ, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NO EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 84, de 10 de outubro de 2018 Ementa: NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 83, de 03 de setembro de 2018 Ementa: NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 81, de 05 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 80, de 28 de maio de 2018 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE JUNHO DE 2018 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 82, de 26 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERMO DE BAIXA DEFINITIVO Nº. 01/2018 DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 79, de 18 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUSÊNCIA DO VICE-PREFEITO, POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, NOS TERMOS DO ART.65 DA LEI ORGÂNICA DE ITAPOÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 78, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ABRIGO AOS ANIMAIS CARENTES SÃO FRANCISCO DE ASSIS – APAACSFA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 77, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS MARIA IZABEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 76, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS NAÇÕES DE ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 75, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BEIRA RIO ESPORTE CLUBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 74, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAPEMA DO NORTE - ACOIN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 73, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPOÁ - APAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 72, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – ADEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 71, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ITAPOÁ, PRÓ- ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 70, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ITAPOENSE DE SURF – AIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 69, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 68, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA, RECREATIVA E ASSISTENCIAL DOS MORADORES DA GLEBA I DE ITAPOÁ - ACERAMGI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 67, de 17 de maio de 2018 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 66, de 24 de abril de 2018 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2018 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 64, de 23 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SAMUEL MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 63, de 23 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HERCÍLIO SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 62, de 23 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR OSVALDO JOSÉ WESTPHAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 23 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JORGINHO DOS SANTOS MELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 60, de 10 de abril de 2018 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 59, de 02 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA NO PERÍODO DE 90 DIAS AO VEREADOR JOAREZ ANTÔNIO SANTIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 28 de março de 2018 Ementa: NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 07 de março de 2018 Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2018 EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU A LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009104-49.2018.4.04.0000/SC (EVENTO 2) NO TRF DA 4ª REGIÃO, INTERPOSTO PELO SR. MARLON ROBERTO NEUBER, PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA DETERMINAÇÃO DA PERDA DO CARGO PÚBLICO DE PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 05 de março de 2018 Ementa: DECLARADA A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MARLON ROBERTO NEUBER, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 5020634-20.2014.4.04.7201/SC (EVENTO 144), DA 2º VARA FEDERAL DE JOINVILLE - JUSTIÇA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 26 de janeiro de 2018 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2017 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 22 de janeiro de 2018 Ementa: DESIGNA SUBSTITUTO NA AUSÊNCIA DO SEGUNDO RESPONSÁVEL PELA CONTA BANCÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 22 de janeiro de 2018 Ementa: DESIGNA RESPONSÁVEL PELA SEGUNDA ASSINATURA DA CONTA BANCÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ABRIGO AOS ANIMAIS CARENTES SÃO FRANCISCO DE ASSIS – APAACSFA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ITAPOÁ, PRÓ- ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BEIRA RIO ESPORTE CLUBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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