Matéria: Requerimento nº 52 de 2021
Ementa: Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações relativas ao EJA (Educação para Jovens e Adultos) no Município de Itapoá/SC, modalidade de ensino criada pelo governo federal pela Lei de Diretrizes Básicas e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96)