Matéria: Emenda Legislativa nº 8 de 2023
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.