Matérias da Ordem do Dia (23ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: 63/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 822
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$101.980,00, para a Secretaria de Esportes e Lazer. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 819
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. - - |
Não há resultado |