Matéria: Emenda Legislativa nº 85 de 2023
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 65, de 25 de agosto de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências.