Matéria: Emenda Legislativa nº 4 de 2024
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária n. 07 de 29 de fevereiro de 2024 o qual Institui no município de Itapoá o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.