Matéria: Emenda Legislativa nº 7 de 2025
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 05, de 14 de março de 2025, o qual altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.