Matérias do Expediente (21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 844
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 845
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$124.673,57, para o Fundo Municipal de Assistência Social. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 846
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$160.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 847
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.424, de 19 de março de 2025, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Daniel Weber
Protocolo: 833
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Iniciação ao Esporte Educacional no Município de Itapoá/SC, como política pública de fomento ao esporte educacional e à inclusão social de crianças e adolescentes, bem como estabelece diretrizes gerais para sua execução. - |
Matéria lida |