Matéria: Requerimento nº 107 de 2025
Ementa: Requerem informações detalhadas acerca das medidas efetivamente adotadas em decorrência do Decreto Municipal n. 7.555/2025, publicado em agosto de 2025, que declarou situação de emergência em áreas afetadas por erosão e ressacas marítimas no Município de Itapoá