Matéria: Emenda Legislativa nº 89 de 2025
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 38, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.