Matéria: Emenda Legislativa nº 1 de 2026
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 04/2026 que dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.