Matéria: Emenda Legislativa nº 3 de 2026
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 09, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a Lei Complementar n. 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá.