Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018 em 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL, ABERTO AO PÚBLICO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação