Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023 em 41ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (41ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e
sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação