Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 16 de 2016 em 50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Matéria

Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 16 de 2016

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2016 – ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 075/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2016 – ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 075/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.