Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 em 2ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Proposição distribuída a todas as comissões | 10/02/2025
Observação