48ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 67/2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Denomina nome de via pública como “Rua Olga de Goes Coco”, localizada no Bairro Itapoá Centro, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o auxílio emergencial, e dá outras providências.

Emenda Legislativa nº. 14/2020 do tipo modificativa nº. 01/2020 ao Projeto de Lei nº. 22/2020

Emenda Legislativa nº. 25/2020 do tipo modificativa nº. 01/2020 ao Projeto de Lei nº. 18/2020

Emenda Legislativa nº. 26/2020 do tipo aditiva nº. 01/2020 ao Projeto de Lei nº. 18/2020

Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 26 de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal No 007, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da secretaria competente, envie para esta Casa de Leis: - informações acerca das pesquisas realizadas pela empresa Gustavo Henrique Pereira Flemming, sendo uma pesquisa sobre demanda turística referente ao período de carnaval no Município e outra sobre hábitos dos turistas referente ao verão 2019, conforme empenhos 953/2019 e 3905/2018; - informação sobre o resultado dessas pesquisas, bem como quais os dias e horários em que foram realizadas; - com base nos resultados, requer, ainda, informações sobre os projetos para o próximo carnaval e verão.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da secretaria competente, envie para esta Casa de Leis cópia digitalizada do projeto de engenharia para implantação de estruturas de fixação e proteção do molhe da Barra do Rio Saí Mirim e também informações sobre o projeto de licenciamento ambiental.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da secretaria competente, envie para esta Casa de Leis informações a respeito da atual situação da revitalização da Avenida André Rodrigues de Freitas, após a rescisão do Contrato nº 63/2019 com a respectiva Empreiteira.

Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que seja instaurada nessa Casa Legislativa, com fulcro nos artigos 51 e 52 do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Inquérito, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para que seja apurada suposta prática de irregularidade praticada pelo Vice-Prefeito Municipal, Sr. Carlos Henrique Pedriali Nóbrega.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Sra. Sandra Regina da Silva – Secretária da Secretaria de Saúde, envie para esta Casa de Leis as seguintes informações: - Qual o critério para realizar teste do Covid-19 em funcionários que ficam expostos e são considerados funções de risco, tendo em vista que alguns podem ser assintomáticos e mesmo assim estarem levando risco a suas casas; - De que forma e quais os critérios os munícipes poderão realizar o teste de Covid-19; - Quantos casos suspeitos ou confirmados para Covid-19 foram registrados no município de Itapoá; - Qual o procedimento realizado quando um funcionário da saúde é diagnosticado com Covid-19; - Quais os equipamentos de proteção e quando foram fornecidos para funcionários no seu ambiente de trabalho e qual será a forma de distribuição de tais equipamentos para o uso diário; - Caso algum paciente diagnosticado positivo para o Covid-19 vier a óbito, quais os procedimentos serão adotados e quais as orientações e treinamentos estão sendo feitos ou organizados para os profissionais da área da saúde ou os que estão trabalhando no combate ao Covid-19; - Após um colaborador da área da saúde que estava com suspeita e após o mesmo ser diagnosticado positivo para Covid 19, o qual atendeu a população e teve contato com os colegas de trabalho, quais os procedimentos estão sendo tomados a respeito do fato ocorrido; Está sendo realizado o acompanhando do mesmo e das pessoas que ele teve contato? - Qual a forma de controle para acompanhar os possíveis casos suspeitos em nosso Município; - Em que data o Poder Executivo adquiriu os testes de Covid-19; - Qual o valor gasto pelo Poder Executivo nessa aquisição de testes de Covid-19; - Da onde saiu o recurso para a realização da compra do teste de Covid-19; - Quando ocorreu o recebimento dos testes de Covid-19 que foram comprados; - A partir de qual período foi distribuido os testes de Covid-19 para as unidades de saúde. Diante dos pedidos, requer, com a máxima urgência, as respostas aos questionamentos acima citados.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Lazer", e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Itapoá.

Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção das bocas de lobo da Rua 400, próximo ao Materiais de Construção Mendonça, na Barra do Saí, neste Município.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Oscar Niemayer, no Bairro São José.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e ensaibramento na Rua Procópio Ludovino.