60ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Altera a Lei Municipal n° 71/1994, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário municipal de Itapoá-SC.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referente à Indicação Nº 73/2020, que trata da adesão do município ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Ocorreu alguma reunião com as pessoas responsáveis pela implantação desse programa educacional ou com o Ministério da Educação para tratar deste assunto? Existe alguma previsão para iniciar esse programa educacional em nosso município?

O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis as seguintes informações: - referente à verba destinada ao combate ao covid-19 advinda do Estado, da União Federal, assim como, a verba destinada pelo município para o combate ao covid-19; - cópias dos documentos das compras de testes rápidos, despesas com estrutura e colaboradores contratados; - referente à quantidade de testes rápidos realizados até o momento e quantos testes rápidos ainda há em estoque; - quanto aos testes rápidos realizados nos profissionais de saúde, o teste está sendo realizado quando estes profissionais retornam da quarentena para saber se não estão mais transmitindo o vírus e se estão aptos ao trabalho? Caso contrário qual a justificativa?; e - qual a frequência com que se realizam os testes em profissionais que estão na linha de frente?

Aplaude e Congratula o Servidor Público Municipal de Itapoá Francisco Xavier Soares Filho por excelente desempenho em missão oficial de cooperação internacional em Timor-Leste, entre outubro de 2019 e março de 2020.

Altera a Lei Municipal nº 282, de 04 de maio de 2010, que denomina nome de rua: “Darly Brunkow”.

Altera a Lei Municipal nº 726 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas para a concessão e manutenção de título de reconhecimento de utilidade pública no município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a construção de passarelas de acesso à praia na Rua 1.820, no Balneário Mariluz.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a instalação de lombada na Avenida Pérola do Atlântico, nas proximidades da residência com Nº 1998 e outra lombada próximo ao pátio de veículos.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a colocação de manilhas na rua Sr. Muricy, em frente ao endereço de número 566, no Bairro da Barra do Saí, Itapoá-sc.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e ensaibramento da Avenida Celso Ramos, na esquina com a Rua das Margaridas e Pérola do Atlântico.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a instalação de uma lombada na rua do Príncipe esquina com a Rua São José.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a instalação de uma rampa para o acesso de embarcação na praia da figueira.