73ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar e do Fundo para Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar, objetivando o repasse de recursos para contrapartida na emenda parlamentar impositiva no 102/2020, do Gabinete da Deputada Estadual Ana Caroline Campagnolo, para aquisição de uma ambulância para o Quartel do Corpo de Bombeiros militar de santa Catarina no município de Itapoá.

Revoga a Lei Municipal no 926, de 11 de outubro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Cria e define a Política Municipal de videomonitoramento de Itapoá e dá outras providências.

ALTERA O ART. 10 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ QUE DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE SESSÃO SOLENE QUE MARCA O INÍCIO DA LEGISLATURA

Emenda Legislativa nº 73/2020, do tipo Modificativa e Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 13/2020

Emenda Legislativa nº 74/2020, do tipo Modificativa ao Projeto nº 86/2020

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá, instituindo o “orçamento impositivo”

Altera a Lei Municipal no 409, de 13 de novembro de 2012, que denomina nomes de vias públicas.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento da rua 450 a partir da Av. marechal Floriano Peixoto sentido Oeste no Balneário Volta ao Mundo.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de redutores de velocidade (lombadas) em alguns pontos de nossa cidade, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o alinhamento correto das manilhas em frente ao lote 1 quadra 46 da rua 440 no Balneário Volta ao Mundo, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do órgão competente, providencie a colocação de brita e facilite o escoamento da água acumulada na Rua Bom Jesus, próximo ao número 500, no Balneário Cambiju, neste Município.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a contratação de mais profissionais para a saúde como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, condutores sobre aviso, segurança e zeladoria para Pronto Atendimento – PA.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a efetivação do concurso público municipal para a ocupação do cargo de Agente da Guarda Civil Municipal, para os cargos na saúde e na educação, bem como os demais setores da administração pública municipal que estão faltando servidores efetivos para completarem o quadro de funcionários públicos.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do órgão competente, providencie a manutenção da Rua 140, no bairro Barra do Saí, neste município.