SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 19/09/2022 - 19:00	Encerramento: 19/09/2022 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 88/2022, da 65ª Reunião Ordinária (12/09/2022)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022 Processo: 76/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência De Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022 Processo: 77/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022 Processo: 14/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Veto Parcial ou Total nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 03 de 14 de setembro de 2022 à Emenda Legislativa n. 13/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Veto Parcial ou Total nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 04 de 14 de setembro de 2022 à Emenda Legislativa n. 14/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Veto Parcial ou Total nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 05 de 14 de setembro de 2022 à Emenda Legislativa n. 15/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
7 - Veto Parcial ou Total nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 06 de 14 de setembro de 2022 à Emenda Legislativa n. 16/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
8 - Veto Parcial ou Total nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 07 de 14 de setembro de 2022 à Emenda Legislativa n. 19/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
9 - Veto Parcial ou Total nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 08 de 14 de setembro de 2022 à Emenda Legislativa n. 20/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
10 - Veto Parcial ou Total nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 09 de 14 de setembro de 2022 à Emenda Legislativa n. 21/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
11 - Veto Parcial ou Total nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 10 de 14 de setembro de 2022 à Emenda Legislativa n. 38/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
12 - Veto Parcial ou Total nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 11 de 14 de setembro de 2022 à Emenda Legislativa n. 47/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022 Processo: 73/2022 Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022 Processo: 4/2022 Autor: Mesa Diretora Turno:	Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Turno:	Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial n. 02/2022 ao Projeto de Lei n. 39, de 13 de maio de 2022.	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Requerimento nº 69 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie as seguintes informações relacionadas à revitalização da Avenida Beira Mar III	Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022 Processo: 72/2022 Autor: Bela Turno:	Revoga a Lei Municipal n. 393, de 11 de maio de 2012.	Proposição encaminhada para 2ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022 Processo: 75/2022 Autor: Luiz Nego Turno:	Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019 e amplia a proteção animal.	Proposição encaminhada para 2ª votação
7 - Indicação nº 233 de 2022 Processo: - Autor: Ezequiel Andrad'S Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Vasco Nunes Balboa, nas quadras 84, 85 e 86, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC	Proposição incluída na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 234 de 2022 Processo: - Autor: Ezequiel Andrad'S Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de manilhas e o ensaibramento da Rua Vicente Machado, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 235 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Neres Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção na Unidade Básica de Saúde da Família do bairro Pontal do Norte, sendo: pintura, manutenção dos bancos (conserto) e limpeza (roçada).	Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 236 de 2022 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção adequada e o aterramento na quadra de vôlei da praça Vilmar Kohler, no Balneário Rainha do Mar, Itapoá/SC.	Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 237 de 2022 Processo: - Autor: Elvis Aron Pinheiro Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a lotação dos Postos Guarda-Vidas junto à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito de Itapoá.	Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 238 de 2022 Processo: - Autor: Elvis Aron Pinheiro Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de uma travessia elevada na Avenida Brasil, n. 2682, onde já se encontra uma faixa de pedestres em frente à Panificadora Maykon.	Proposição incluída na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 239 de 2022 Processo: - Autor: Elvis Aron Pinheiro Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza das ruas do loteamento Verdes Mares.	Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 240 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Malvina Barbosa, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 241 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Miradouro, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia