SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 23/04/2024 - 09:10	Encerramento: 23/04/2024 - 09:15

Correspondências

Expedientes

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Ata n. 68/2024 da 49ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (16/04/2024)

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 Processo: 11/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária - CMIS, no Município de Itapoá.	Proposição distribuída a todas as comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 Processo: 31/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social.	Proposição distribuída a todas as comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 Processo: 32/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 138.507,21 para o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM.	Proposição distribuída a todas as comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 Processo: 34/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 47.400,00, para o FUNREBOM.	Proposição distribuída a todas as comissões