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57ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes Abertura: 18/06/2024 - 09:14 Encerramento: 18/06/2024 - 09:22
Correspondências
Expedientes
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Ata n. 76/2024 da 56ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (11/06/2024), aprovada com a ausência do Vereador Tiago.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: 27/2024
Autor: João Marcio
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar o código de Barra Bidimensional – QR-CODE – nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal n. 5.194/66, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivo móvel e dá outras providências.
 Proposição distribuída a todas as comissões