SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 09/07/2024 - 09:15	Encerramento: 09/07/2024 - 10:00

Correspondências

Expedientes

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Ata n. 79/2024 da 59ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (02/07/2024), aprovada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 Processo: 35/2024 Autor: João Marcio Turno:	Altera a Lei Municipal n. 329, de 02 de março de 2011, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.	Proposição distribuída a todas as comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 Processo: 63/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.753.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.	Proposição distribuída a todas as comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 Processo: 34/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 1.246, de 05 de abril de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.	Proposição sobrestada