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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

4ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes Abertura: 25/02/2025 - 09:00 Encerramento: 25/02/2025 - 11:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária das Comissões
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata 04/2025 da 3ª Reunião Ordinária das Comissões (25/02/2025)
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
 Proposição distribuída a todas as comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
 Proposição distribuída a todas as comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
 Proposição distribuída a todas as comissões