SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 18/03/2025 - 09:00	Encerramento: 18/03/2025 - 10:07

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária das Comissões
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata 06/2025 da 5ª Reunião Ordinária das Comissões (11/03/2025)

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes