SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 01/07/2025 - 09:00	Encerramento: 01/07/2025 - 11:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária das Comissões.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação das Atas n. 24/2025 (20ª Ordinária), a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 Processo: 17/2025 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Fiscalização do Município de Itapoá.	Proposição distribuída a todas as comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 Processo: 51/2025 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 1.355, de 12 de junho de 2024, que autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição distribuída a todas as comissões