| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Marta
Turno:
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Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para a Empatia” no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$324.387,69 para a Secretaria de Ordem Pública.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.000,00 para a Secretaria de Infraestrutura.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$12.274,00 para o Fundo Municipal de Educação e Secretaria de Meio Ambiente.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Revoga as Leis nº 289, de 19 de maio de 2010 e nº 1.312, de 1º de dezembro de 2023, sobre a gratificação por produtividade.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
