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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

27ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes Abertura: 26/08/2025 - 09:00 Encerramento: 26/08/2025 - 11:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária das Comissões.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação das Atas n. 31/2025 (26ª Ordinária), a qual foi aprovada.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Jessica
Turno:
Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Itapoá.
 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação, no valor de R$535.283,12, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes