| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Jessica
Turno:
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Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de
Itapoá.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei nº 1.214 de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam
dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação, no valor de R$535.283,12, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
