29ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Itapoá.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, com a garantia da União, e dá outras providências.