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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária Abertura: 02/10/2025 - 18:00 Encerramento: 02/10/2025 - 19:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.
 Proposição encaminhada para 2ª votação