| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: 88/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Estima Receita e fixa despesa para o exercício financeiro do ano de 2026.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
2 -
Veto Parcial ou Total nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Maria Caldeira
Turno:
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Mensagem de Veto nº 1, de 3 de novembro de 2025
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.735,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$30.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$300.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: 109/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de
R$3.001.069,38, para a Secretaria de Administração.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
