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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 16, de 20 de março de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

16

1997

20 de Março de 1997

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 20 de Março de 1997 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 16, de 20 de março de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 

                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada:
          Rua Discoteca Voyage, a Via Pública localizada entre as Quadras 41/47 e 46/52 do loteamento “Balneário Paese”
            Art. 2º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Itapoá (SC), 20 de março de 1997

                ADEMAR RIBAS DO VALLE
                Prefeito Municipal