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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 28, de 10 de abril de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

28

1997

10 de Abril de 1997

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 10 de Abril de 1997 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 28, de 10 de abril de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
                                                                                ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 

                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada de JOÃO DEA a Rua Localizada entre as quadras 35/41 e 40/46 do loteamento “Balneário Paese”.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 10 de abril de 1997

              ADEMAR RIBAS DO VALLE
              Prefeito Municipal