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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 48, de 02 de julho de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

48

1997

2 de Julho de 1997

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 2 de Julho de 1997 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 48, de 02 de julho de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
                                                                               ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte


                                                                               LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua Jacarezinho, a rua localizada entre as quadras 01 e 05 até 04 e 08, loteamento Rosa dos Ventos.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 02 de julho de 1997

            ADEMAR RIBAS DO VALLE
            Prefeito Municipal