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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 114, de 05 de agosto de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

114

1998

5 de Agosto de 1998

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 5 de Agosto de 1998 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 114, de 05 de agosto de 1998
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DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decretou e ele sancionou a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de EDSON LUIZ ZAGONEL a travessa situada entre as Quadras nº 4, 5 e 21, 22, 23 no Balneário Itapoá.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 05 de agosto de 1998

            ADEMAR RIBAS DO VALLE
            Prefeito Municipal