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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 153, de 07 de abril de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

153

1999

7 de Abril de 1999

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 873, de 24 de junho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 24 de Junho de 2019 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 873, de 24 de junho de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                VICENTE DA SILVA, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua ANGELINA DAS DORES PEDROSO localizada entre as quadras 06/09 e 08/11 do Loteamento São José.
        Art. 1º. 
        Fica denominada como Rua Angelina das Dores Pedrozo, a via pública iniciando entre as quadras – 06/09 do Bairro São José terminando na Rua Wellington Rodrigues Junqueira entre a quadra C/F do Residencial Príncipe.
        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 873, de 24 de junho de 2019.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 07 de abril de 1999

              VICENTE DA SILVA
              Prefeito em Exercício