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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 191, de 10 de novembro de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

191

1999

10 de Novembro de 1999

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 10 de Novembro de 1999 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 191, de 10 de novembro de 1999
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                               ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte,


                                                                               LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: Travessa Pedro do Rosário - localizada entre as Quadras 23 e 24, do Balneário “Itapema do Norte”.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 10 de novembro de 1999

            ADEMAR RIBAS DO VALLE
            Prefeito Municipal