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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 246, de 16 de agosto de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

246

2000

16 de Agosto de 2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 16 de Agosto de 2000 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 246, de 16 de agosto de 2000
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua TRAVESSA DA LUZ Via Pública localizada entre as Quadras 58/59 do Balneário “Jardim Pérola do Atlântico”.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 16 de Agosto de 2000

            ADEMAR RIBAS DO VALLE
            Prefeito Municipal