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Lei Ordinária nº 19, de 30 de abril de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

19

2001

30 de Abril de 2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 30 de Abril de 2001 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 19, de 30 de abril de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte


                                                                                LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública Rua Caracaxá, localizada entre as Quadras 42/43 e Quadras 62/63 do loteamento “Jardim Pérola do Atlântico”.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 30 de abril de 2001

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal