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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 35, de 29 de junho de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

35

2001

29 de Junho de 2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 132, de 11 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 29 de Junho de 2001 e 10 de Abril de 2007.
Dada por Lei Ordinária nº 35, de 29 de junho de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte


                                                                                LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA BEREK KRIGER, Localizada entre as quadras 2 – 14/15 do Balneário Mariluz, quadras 10/11 – 12/13 do Balneário Nascimento e quadras 53/60 do Balneário Mariluz.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 29 de junho de 2001

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal