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Lei Ordinária nº 192, de 13 de agosto de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

192

2008

13 de Agosto de 2008

DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 64, de 08 de novembro de 2001
Vigência entre 13 de Agosto de 2008 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 192, de 13 de agosto de 2008
TMS TMI TVL TVT TVR
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
                                                                                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte,

     
                                                                                LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte via pública: Rua Miranda, localizada na localidade do Balneário Brasília, iniciando nas quadras n° 01, 02 e 03 do referido balneário.
        Art. 2º. 
        Fica revogada a Lei Municipal nº 064/2001.
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 13 de agosto de 2008

              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              PREFEITO MUNICIPAL